Dossiê/Processo 42341 - Procuração, Tabelião João Marcio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, 1963. Certidão 4, IPASE 1963. Cheque de Pagamento 4, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1963. Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social, n. 306.889, de 1963 GM 1406, 26/09/1963. Portaria IPASE, n. 2488 de 15/09/1964. Lei nª 4069, de 11/06/1962. Lei nª 4061, de 1961. Lei nª 403, de 1948. Lei nª 3205, de 1957. Lei nª 4242, de 17/07/1963

Área de identificação

Código de referência

42341

Título

Procuração, Tabelião João Marcio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, 1963. Certidão 4, IPASE 1963. Cheque de Pagamento 4, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1963. Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social, n. 306.889, de 1963 GM 1406, 26/09/1963. Portaria IPASE, n. 2488 de 15/09/1964. Lei nª 4069, de 11/06/1962. Lei nª 4061, de 1961. Lei nª 403, de 1948. Lei nª 3205, de 1957. Lei nª 4242, de 17/07/1963

Data(s)

  • 00/00/00 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos, autárquicos, domiciliados em Recife, estado de Pernambuco, tesoureiros- auxiliares da autarquia ré, alegaram que foram excluídos do plano de classificação de cargos, Lei nª 3780, de 12/07/1960 e aos benefícios da Lei nª 3826, de 1960. Tais leis concediam um reajuste salarial na base de 40 e 44 por cento sobre os vencimentos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa denegou a segurança, o impetrado interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados pelo juiz. O impetrante agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª O impetrante interpôs recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal que, no entanto, determinou o arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Machado, Manoel Nunes (autor); Soares, Lauro de Lima (autor); Santos, Jerônimo Rodrigues dos (autor); Albuquerque, Nelson de Aquino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49041 (número do documento)

        Área de ingresso