Dossiê/Processo 25247 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Felippino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 1942. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

25247

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Felippino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 1942. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os nove suplicantes tinham patente militar de general, coronel, até segundo tenente. Eram oficiais do Exército com serviço na 2ª Guerra Mundial, com declaração de estado de guerra pelo decreto 10358, de 31/08/1942 e zona de guerra delimitada pelo decreto 10490-A de 25/09/1942 contra os países do Eixo. Pediram o terço de campanha do decreto 2186 de 13/05/1940, artigo 83 mais contagem de tempo de guerra. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a sentença procedente e recorreu de ofício, a União apelou e o TFR deu provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cardoso, Cyro Espírito Santo (general) (autor); Faria, Hugo de (coronel) (autor); Brito, Brenno Dóglia de (major) (autor); Braga, Geraldo de Araújo Ferreira (capitão) (autor); Figueiredo, Afrânio Fialho de (coronel) (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31725 (número do documento)

        Área de Ingreso