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Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1957. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 2370 de 1954. Código de Processo Civil, artigos 177, 225