Dossiê/Processo 28870 - Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, RJ, 1957. Lei nº 94 de 1947

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Reference code

28870

Title

Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, RJ, 1957. Lei nº 94 de 1947

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 2º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua São Sebastião, 9, São Cristóvão, Rio de Janeiro, fundamentou seu pedido na Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 1951. Este requereu sua promoção ao posto imediato, com direitos e vantagens. O suplicante alego que combateu na repressão da Intentona Comunista, 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento de recurso.

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Accruals

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Conditions governing access

Faro, Etelvins Curvello de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

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        Sources

        Archivist's note

        29420 (número do documento)

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