Informes

Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924. Recibo,. Imposto de Expediente, 1924. Auto de Infração , 1924. Recibo 16 de Multa, 1924, Imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, 1923, sub-diretoria de rendas da Prefeitura do Distrito Federal, 1924, Diretor de Obras, 1923. Imposto por Letreiros 9, 1924. Alvará de Licença de Anúncios, Diretoria Geral de Obras e Viação 4, Distrito da Glória, 1923. Decreto nº 2805 de 4/1/1923, artigo 147. Constituição Federal, artigo 72, parágrafos 1o. e 2o., artigo 60 A e D. Decreto nº 137 de 29/04/1895. Decreto nº 160 de 12/09/1895. Decreto nº 2414 de 14/08/1920. Decreto executivo nº 489 de 23/07/1904, artigo 2o.. Decreto nº 1428 de 14/10/1912. Decreto nº 1483 de 21/02/1913. Decreto nº 2805 de 04/01/1923. Código Civil, artigo 501. Lei Federal nº 939 de 29/12/1902. Consolidação de Ribas, artigos 770 e seguintes. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua General Câmara, 20,

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