Dossiê/Processo 22063 - Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Zona de identificação

Código de referência

22063

Título

Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935. Custas Processuais, 1936. Decreto de 05/01/1934. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14. Lei nº 2024 de 1915, artigo 125. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113. Decreto nº 4911 de 12/01/1925. Decreto nº 1692 de 1894. Decreto nº 2230 de10/02/1896. Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, escriturário de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. Requereu receber o valor total de 74:603$700 réis referente ao tempo em que foi exonerado até sua reintegração no mesmo cargo. Em 06/02/1924 o autor pediu licença, por motivos de saúde, da comissão para a qual fora designado. Porém, esta licença foi acrescida de outra, desta vez por causa de sua esposa, acometida de uma grave doença. Depois de quase 2 anos licenciado, acabou sendo demitido, acusado de abandono de cargo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Edgard Gomes de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23602 (número do documento)

        Área de ingresso