Dossiê/Processo 38896 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. pública forma Formal de partilha extraído dos autos de inventário. custas processuais de 1960. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 36773. Decreto-lei nº 9330. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38896

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. pública forma Formal de partilha extraído dos autos de inventário. custas processuais de 1960. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 36773. Decreto-lei nº 9330. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre a venda de imóvel sito à Rua D. Mariana nº 143, bairroda Lagoa. Os autores alegaram que tal conbrança era ilegal pois haviam adquirido o imóvel por herança. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pilla, Esther Olinto (autor); Oliveira, Sylvio Olinto de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Mario Olinto de (autor); Oliveira, Decio Olinto de (autor); Oliveira, Jorge Olinto de (autor); Oliveira, Paulo Olinto de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48639 (número do documento)

        Área de ingresso