Dossiê/Processo 38896 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. pública forma Formal de partilha extraído dos autos de inventário. custas processuais de 1960. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 36773. Decreto-lei nº 9330. Lei nº 1533 de 1951

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38896

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. pública forma Formal de partilha extraído dos autos de inventário. custas processuais de 1960. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 36773. Decreto-lei nº 9330. Lei nº 1533 de 1951

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre a venda de imóvel sito à Rua D. Mariana nº 143, bairroda Lagoa. Os autores alegaram que tal conbrança era ilegal pois haviam adquirido o imóvel por herança. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento

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Pilla, Esther Olinto (autor); Oliveira, Sylvio Olinto de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Mario Olinto de (autor); Oliveira, Decio Olinto de (autor); Oliveira, Jorge Olinto de (autor); Oliveira, Paulo Olinto de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

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        48639 (número do documento)

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