Dossiê/Processo 31888 - procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1965. certificado do autor de aluno de educação primaria em 1963. certificado do curso industrial na EFCB em 1964. nota fiscal em 1966. decreto 15673 de 1922.lei 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Cível artigo 254,911, e,912

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Reference code

31888

Title

procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1965. certificado do autor de aluno de educação primaria em 1963. certificado do curso industrial na EFCB em 1964. nota fiscal em 1966. decreto 15673 de 1922.lei 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Cível artigo 254,911, e,912

Date(s)

  • 1966; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.188f.

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Scope and content

O autor era menor de idade representado por seu pai José Esmael dos Santos, profissão ferroviário. Alegou que no dia 03/06/1964 foi vítima de um acidente ferroviário, tendo em conseqüência a amputação de seu braço e perna direita. O suplicante requereu o pagamentode uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Decreto nº 15673 de 1922. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré,inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso. Ainda não se conformado, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados

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Conditions governing access

Santos, Dovenil Esmael dos (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34033 (número do documento)

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