Dossiê/Processo 24384 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953 e 1955. Título de Nomeação, 1933 e 1937. Annaes de Oculistica do Rio de Janeiro, 1933. Decreto nº 24 de 29/11/1937. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 19949 de 1931, artigo 9

Área de identidad

Código de referencia

24384

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953 e 1955. Título de Nomeação, 1933 e 1937. Annaes de Oculistica do Rio de Janeiro, 1933. Decreto nº 24 de 29/11/1937. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 19949 de 1931, artigo 9

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, exercia funções docentes de auxiliar técnico na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, e alguns anos depois foi contratado como médico pelo então Ministro da Educação e Saúde, configurando um acúmulo de cargos, o que pouco depois foi proibido. Já que ele preferiu o cargo de médico, foi destituído do cargo técnico. O suplicante pediu a evolução do escalonamento da função técnica e o pagamento de vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O autor recorreu desta e o STF deixou de conhecer o recurso. O autor embargou e o STF não conheceu dos embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Conde, Hermínio de Moraes Brito (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31472 (número do documento)

        Área de Ingreso