Relatórios
Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949. Jornal Diário oficial, 12/10/1948 e 25/03/1949. Decreto-Lei nº 8481 de 27/12/1945. Decreto nº 93 de 20/03/1935, artigo 66. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Decreto-Lei nº 2627 de 1940. Código do Processo Civil, artigos 201 e 88