Relatórios

Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1951, 1944, 1952, 1957. Nota para Recolhimento de Receita, 1951. Jornal Diário da Justiça, 27/02/1951, Diário Oficial, 07/12/1937. Guia de Depósito, 1952. Depósitos Judiciais à Vista - 1952. Código de Processo Civil, artigo 314, 820. Decreto nº 5252-A de 09/09/1927. Decreto nº 5372 de 09/12/1927. Decreto-lei nº 5623 de 29/12/1928. Decreto nº 18323 de 24/07/1928. Decreto-lei nº 5754 de 07/01/1930. Decreto nº 19190 de 23/04/1930. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938, artigo 67, 60, 52. Decreto Municipal nº 4611 de 02/01/1939. Decreto-lei nº 842 de 04/10/1949. Código Penal, artigo 334. Decreto nº 2878 de 18/12/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Lei nº 313 de 30/07/1948. Decreto nº 25474 de 10/09/1948. Lei nº 1341 de 30/01/1951. Advogado Victorio Emmanuel Pareto, Avenida Presidente Wilson, 306, RJ

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