Dossiê/Processo 26741 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Exoneração, 1951. Jornal Diário de Justiça, 23/01/1959. Registro de Nascimento, 1947 e 1949. Decreto nº 8243. Constituição Federal, artigo 23

Área de identidad

Código de referencia

26741

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Exoneração, 1951. Jornal Diário de Justiça, 23/01/1959. Registro de Nascimento, 1947 e 1949. Decreto nº 8243. Constituição Federal, artigo 23

Fecha(s)

  • 1955; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 225f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, residente na Rua Coração de Maria, 411, assitida por seu marido, com base na Constituição Federal, artigo 189, moveu uma ação ordinária para o fim de ser reintegrado no cargo de datilógrafa na empresa A noite, do qual foi demitida, visto que tal ato não foi precedido de inquérito admnistrativo. Reintegração, Demissão. A ação foi julgada procedente e a ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte do recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento no seu recurso. o autor então interpôs uma nova ação, julgada procedente também. O juiz recorreu de ofício e a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento os recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimentro, Diwa de Cerqueira e Silva do (autor); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Miranda, Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33848 (número do documento)

        Área de Ingreso