Informes

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1969. Contrato de Honorários, 1969. Contra-Cheque, 1971. Custas Processuais, 1974. Carta Precatória para pagamento da quantia de CR$21.693,60, 1975. Lei nª 2852 de 1956. Decreto nª 57654 de 1966, artigo nª 154. Decreto-lei nª9698 de 1946, artigo nª54, parágrafo nª 1. Decreto-lei nª 6227 de 1944, artigo nª 52. Lei nª 4328 de 1964, artigo 8. Decreto nª 8835 de 1942, artigo nª 51 e 52. Lei nª 4902 de 1965, nª4863 de 1965, nª 2852 de 1968. Código de Processo Civil, artigo nª811, 826, 820, 823, 832. Lei nª 4215 de 1963

No hay informes relevantes para este ítem