Dossiê/Processo 19333 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1918. Demonstrativo de Custas. Termo de Agravo, 1924. Demonstrativo de Despesa, 1926. Reforma de Conta, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679

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Reference code

19333

Title

Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1918. Demonstrativo de Custas. Termo de Agravo, 1924. Demonstrativo de Despesa, 1926. Reforma de Conta, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Manoel Pereira era inventariante dos bens deixados por Francisco Luiz de Motta e Antônio dos Santos, tutor de quatro menores. Pediu que a ré oferecesse artigos de liquidação da sentença que obtiveram em ação proposta contra a União. Francisco e seus filhos haviam movido ação para obter indenização pelos prejuízos oriundos do falecimento de Carlos José de Motta e vítima de acidente com trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Tomando por base os vencimentos da vítima, o valor do dano fora arbitrado em 81:880$000 réis. Pediram que tal avaliação fosse revista, achando correto o valor de 122:200$000 réis. Foi deferido o requerido. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Pereira, Manoel Luiz (autor); Santos, Antônio Fernandes dos (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

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        Archivist's note

        20791 (número do documento)

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