Dossiê/Processo 21067 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente Militar Secretaria do Supremo Tribunal Militar, 1916. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/07/1932. Carta Sentença, 1931. Demonstrativo de Conta, 1935. Decreto de 26/07/1916. Lei n° 2290 de 13/12/1910, artigo 11, 13 e 14. Lei n° 3089, de 08/01/1916, artigo 1 e 2. Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Advogado Astolpho Rezende, Oswaldo M. Rezende, Omar Dutra, Rua da Quitanda, 74, RJ

Área de identidad

Código de referencia

21067

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente Militar Secretaria do Supremo Tribunal Militar, 1916. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/07/1932. Carta Sentença, 1931. Demonstrativo de Conta, 1935. Decreto de 26/07/1916. Lei n° 2290 de 13/12/1910, artigo 11, 13 e 14. Lei n° 3089, de 08/01/1916, artigo 1 e 2. Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Advogado Astolpho Rezende, Oswaldo M. Rezende, Omar Dutra, Rua da Quitanda, 74, RJ

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, tenente-coronel graduado do Exército Nacional, que intentou contra a ré uma ação sumária especial, para o fim de ser declarado nulo o despacho do Ministro da Guerra, em 18/12/1919, que indeferiu seu pedido de reversão ao serviço ativo do Exército, de acordo com o Decreto n° 3788, de 03/10/1919, requer a execução da sentença que lhe fora favorável, julgando nulo o despacho e assegurando-lhe todos os direitos e vantagens a partir daquele tempo. O juiz julgou que fosse executada a líquida e certa quantia requerida, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso ex officio, confirmando a sentença anterior.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, José Malaquias Cavalcanti (autor); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23589 (número do documento)

        Área de Ingreso