Dossiê/Processo 15036 - Procuração, Tabelião José Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145. Decreto nº 21099 de 25/2/1932. Advogado José Júlio Silveira Martins, Nestor Massena, Travessa do Ouvidor, 27, RJ

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15036

Title

Procuração, Tabelião José Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145. Decreto nº 21099 de 25/2/1932. Advogado José Júlio Silveira Martins, Nestor Massena, Travessa do Ouvidor, 27, RJ

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era vice-almirante e pediu nulidade de atos do governo que pelo Decreto de 03/05/1934 o transferiu para reserva de 1a. classe, embora não preenchesse as condições necessárias, como a idade, por exemplo. Concluiu, então, que tal transferência se deu em virtude de sua prisão a bordo do navio Pedro I, por motivos de ordem política, quando aconteceu a Revolução Constitucionalista de São Paulo, de 1932. A sua transferência seria ilegal, perante os Decretos que lhe davam anistia. Deu à causa o valor de 6:000$000 réis. O autor desistiu do processo. O Juiz homologou como sentença

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Thompson, Arthur (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/06/2007

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        25250 (número do documento)

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