Dossiê/Processo 27711 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956

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Reference code

27711

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 228p.

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Scope and content

Trata-se de 3º volume de ação da ação ordinária. O autor, Oficial Administrativo padrão O do Ministério da Fazenda lotado na Recebedoria Federal de São Paulo, baseado no Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943 e na Lei nº 488 de 1948, artigo 2, requereu a sua reclassificação no padrão CC-5 em igualdade de condições aos Oficiais Administrativos do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Estaduais, que em Decreto-Lei º 39114 de 12/05/1956, foram reclassificados como efetivos nesse padrão. Não consta sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas (Juiz); Fonseca, Hermes Manuel da (autor); Figueiredo, Oswaldo Alves de (autor); Castro, Luzia de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36701 (número do documento)

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