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Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Certidão de Escritura, 5o. Ofício de Notas, 1954. Custas Processuais, 1957. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2642, de 1955. Constituição Federal, artigo 141

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