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Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. certidão de escritura de cessão de direitos 5º Ofício de Notas Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

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