Dossiê/Processo 27479 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961 e 1962. Jornal Correio da Manhã, 28/12 a 30/12/1960

Área de identidad

Código de referencia

27479

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961 e 1962. Jornal Correio da Manhã, 28/12 a 30/12/1960

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 159f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros João Mendes da Silva e João da Silva Ribeiro, Oficiais da Justiça do Ministério da Justiça, fundamentados no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 145, parágrafo 6 e na Lei de Organização Judiciária, artigo 389, requereram o pagamento de uma gratificação sobre seus vencimentos, por desempenharem funções com riscos de vida. Estes alegaram que não obtiveram autorização por considerá-los como uma função técnico-administrativo, contudo, correm risco de vida no desempenho de suas obrigações, pois os jornais estampam sempre as ocorrências que cumprem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Freitas, Helio da Costa (autor); Moreira, José Floriano (autor); Gunthes, Norberto Rosa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39328 (número do documento)

        Área de Ingreso