Dossiê/Processo 27924 - Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1921, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Decreto nº 3564 de 1900. Decreto nº 9800 de 1911. Lei nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916

Zona de identificação

Código de referência

27924

Título

Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1921, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Decreto nº 3564 de 1900. Decreto nº 9800 de 1911. Lei nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Agente de 1ª classe dos Correios de Cascadura, havendo completado 10 anos de serviço público, requereu receber a gratificação de 10 por cento sobre seus vencimentos, nos termos do Regulamento dos Correios, artigo 400, destinada aos agentes postais, com juros de mora e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, Agnello Pinto de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44818 (número do documento)

        Área de ingresso