Dossiê/Processo 27924 - Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1921, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Decreto nº 3564 de 1900. Decreto nº 9800 de 1911. Lei nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916

Área de identificação

Código de referência

27924

Título

Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1921, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Decreto nº 3564 de 1900. Decreto nº 9800 de 1911. Lei nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Agente de 1ª classe dos Correios de Cascadura, havendo completado 10 anos de serviço público, requereu receber a gratificação de 10 por cento sobre seus vencimentos, nos termos do Regulamento dos Correios, artigo 400, destinada aos agentes postais, com juros de mora e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Agnello Pinto de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44818 (número do documento)

        Área de ingresso