Dossiê/Processo 18520 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Belmiro de Corrêa Moraes, Rua do Rosário, 18, 1923. Código Civil, artigo 51. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 4440 de 31/12/1921

Área de identidad

Código de referencia

18520

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Belmiro de Corrêa Moraes, Rua do Rosário, 18, 1923. Código Civil, artigo 51. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 4440 de 31/12/1921

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, 34 firmas comerciais requereram a expedição de um mandado de intérdito proiubitório em virtude de Decreto n° 15589 de 29/7/1922, relativo a cobrança do imposto sobre a renda. Estes alegaram graves danos em seus patrimônios e no livre exercício de sua profissão de comerciante. O juiz deferiu o requerido inicial.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hory, Custodio Fernandez e outros (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20650 (número do documento)

        Área de Ingreso