Relatórios
procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. boletim do pessoal do Departamento de Imprensa Nacional, 12/3/49. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1951. código civil, art. 33, §1°. lei 284 de 28/10/36. constituição federal, art. 141, §§3° e 36. lei 1713 de 28/10/39. decreto 24646 de 10/3/48