Dossiê/Processo 24413 - Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/07/1938, 17/01/1943. Código Comercial, artigo 159

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24413

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/07/1938, 17/01/1943. Código Comercial, artigo 159

Date(s)

  • 1952; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era proprietário da marca de indústria e comércio Aphotosal, e o crescimento da empresa levou-a a constituir uma sociedade anônima, abertura de capital. Pessoas ligadas ao Departamento Nacional de Produção Animal possuíam produtos congêneres, e a partir do Decreto nº 2500 de 16/03/1938, o suplicante revelou sua forma de composição. Teve ele o registro negado do seu principal produto, fazendo cair o valor das ações de sua empresa. Ele transferiu a sociedade a interessados. O Diretor do Departamento Nacional de Produção Animal então registrou o produto com o mesmo nome. Requereu indenização pelo seus prejuízos e danos, lucros cessantes e despesas no processo. Deu valor de causa de Cr$100.000,00. A ação foi julgada prescrita

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Botelho, Daniel da Rocha (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Archivist's note

        31113 (número do documento)

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