Dossiê/Processo 32757 - procuração tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ: 1957. Diário Oficial: 08/04/1941. decreto 26.907, 18/7/49. lei 616, 2/2/49. decreto 10490-A, 1942. lei 288, 1948. Fernandes Netto, Boaventura Av. Pte. Antonio Carlos, n. 207, 11º andar, gr. 1106

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Reference code

32757

Title

procuração tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ: 1957. Diário Oficial: 08/04/1941. decreto 26.907, 18/7/49. lei 616, 2/2/49. decreto 10490-A, 1942. lei 288, 1948. Fernandes Netto, Boaventura Av. Pte. Antonio Carlos, n. 207, 11º andar, gr. 1106

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, militar, sargento ajudante da reserva remunerada de 1ª classe da Aeronáutica, residente na Rua Carolina Santos nº 60, apt. 101 em Lins Vasconcellos, com base no Decreto nº 26.907 artigos 1º e 2º e na Lei nº 616 de 2/2/1949 artigos 1º e 6º, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção de posto imediato, visto que participou de missões de vigilância e segurança em Barra de Guaratiba durante a 1ª Guerra Mundial, à época servindo no 55º Batalhão de Caçadores. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

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Pires, Manoel (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35353 (número do documento)

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