Dossiê/Processo 27574 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 19/08/1954. Auto de Vistoria, 1956. Guia de Pagamento da Divisão do Imposto de Renda, 1954

Zone d'identification

Cote

27574

Titre

Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 19/08/1954. Auto de Vistoria, 1956. Guia de Pagamento da Divisão do Imposto de Renda, 1954

Date(s)

  • 1955; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 175f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Perfumaria Myrta Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu essa ação contra a ré por conta do pagamento relativo ao Imposto de Renda Adicional do exercício de 1946, cálculo de tal imposto errôneo por lucro excedente, assim, requereu a anulação do acórdão n. 6456 da Junta de Ajuste de Lucros e os conseqüentes lançamentos procedidos pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, referente ao Imposto Adicional de Renda, bem como o reconhecimento do direito do autor de receber o valor de Cr$ 27.257,40 como diferença do imposto pago e imposto realmente devido. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36345 (número do documento)

        Accession area