Dossiê/Processo 23571 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1946, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943. Certidão de Escritura, 1923. Dívida Ativa, 1946. Jornal Diário Oficial, 20/12/1945, 04/10/1944, O Globo, 23/02/1946. Contrato de Sublocação, 1944. The Proclaimed List Certain Blocked Nationas, 1945. Decreto nº 10454 de 25/09/1942. Decreto nº 12507 de 03/06/1943. Código de Minas, artigos 34, 13, 38, 28, 16, 10, 19, 7. Código Civil, artigos 117, 118, 58, 59, 145, 146. Decreto nº 3966 de 25/12/1919. Decreto-lei nº1985 de 29/01/1940, artigo 34, 68. Decreto nº 24642 de 10/06/1934. Decreto nº 20204 de 14/12/1945. Constituição Federal, artigos 141, 153, 122, 143. Decreto-lei nº 5247 de 12/02/1943. Regulamento nº 12507 de 03/06/1943

Área de identificação

Código de referência

23571

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1946, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943. Certidão de Escritura, 1923. Dívida Ativa, 1946. Jornal Diário Oficial, 20/12/1945, 04/10/1944, O Globo, 23/02/1946. Contrato de Sublocação, 1944. The Proclaimed List Certain Blocked Nationas, 1945. Decreto nº 10454 de 25/09/1942. Decreto nº 12507 de 03/06/1943. Código de Minas, artigos 34, 13, 38, 28, 16, 10, 19, 7. Código Civil, artigos 117, 118, 58, 59, 145, 146. Decreto nº 3966 de 25/12/1919. Decreto-lei nº1985 de 29/01/1940, artigo 34, 68. Decreto nº 24642 de 10/06/1934. Decreto nº 20204 de 14/12/1945. Constituição Federal, artigos 141, 153, 122, 143. Decreto-lei nº 5247 de 12/02/1943. Regulamento nº 12507 de 03/06/1943

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 273f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Mineração Serra da Moeda S/A (autor). Mineroquímica Brasileira LTDA (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, empresas de mineração, autorização a funcionar pelo Decreto nº 10454 de 25/09/1942 e Decreto nº 12507 de 03/06/1943, sendo a primeira proprietária da Fazenda de Rodeio, em Cachoeira do Campo, Ouro Preto, Minas Gerais, e a segunda arrendatária da fazenda, requereram a anulação do ato do governo que concedeu a Genolpho Lima, estado civil casado, residente á Rua da Glória, 52, Rio de Janeiro, a autorização para dentro da fazenda em áreas de minas pudesse proceder pesquisa e lavra de calcários dolométicos, mármores e associados. O juiz julgou improcedente a ação e a reconvenção. As autoras apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Genolpho Alvares da Silva (réu); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27974 (número do documento)

        Área de ingresso