Dossiê/Processo 23366 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Área de identidad

Código de referencia

23366

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Fecha(s)

  • 1949; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 262f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Usinas Nacionais (réu). Instituto de Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor brasileiro casado contador residente à rua Teodoro da Silva no. 287 alegou que firmou com a orimiera ré um contrato de compra e venda mercantil de lenha. O suplicante, contudo, notificou a suplicada declarando a impossibilidade de cumprir as obrigações contratuais. A ré apresentou uma queixa crime contra o autor. O suplicante baseado no acordo de habeas corpus no código civil brasileiro artigo 1550 requereu o seu direito a ,perdas e danos, já que a ré ,edinate a seu inquérito policial classificou-o de estelionatário causando-lhe danos irreparáveis. O juiz julgou procedente em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Braune, Oswaldo Rocha (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28101 (número do documento)

        Área de Ingreso