Dossiê/Processo 23366 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Área de identificação

Código de referência

23366

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 262f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Usinas Nacionais (réu). Instituto de Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor brasileiro casado contador residente à rua Teodoro da Silva no. 287 alegou que firmou com a orimiera ré um contrato de compra e venda mercantil de lenha. O suplicante, contudo, notificou a suplicada declarando a impossibilidade de cumprir as obrigações contratuais. A ré apresentou uma queixa crime contra o autor. O suplicante baseado no acordo de habeas corpus no código civil brasileiro artigo 1550 requereu o seu direito a ,perdas e danos, já que a ré ,edinate a seu inquérito policial classificou-o de estelionatário causando-lhe danos irreparáveis. O juiz julgou procedente em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Braune, Oswaldo Rocha (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28101 (número do documento)

        Área de ingresso