Dossiê/Processo 23366 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Zona de identificação

Código de referência

23366

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 262f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Usinas Nacionais (réu). Instituto de Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor brasileiro casado contador residente à rua Teodoro da Silva no. 287 alegou que firmou com a orimiera ré um contrato de compra e venda mercantil de lenha. O suplicante, contudo, notificou a suplicada declarando a impossibilidade de cumprir as obrigações contratuais. A ré apresentou uma queixa crime contra o autor. O suplicante baseado no acordo de habeas corpus no código civil brasileiro artigo 1550 requereu o seu direito a ,perdas e danos, já que a ré ,edinate a seu inquérito policial classificou-o de estelionatário causando-lhe danos irreparáveis. O juiz julgou procedente em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Braune, Oswaldo Rocha (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28101 (número do documento)

        Área de ingresso