Relatórios

Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 7, RJ, 1942 e Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1943. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/05/1937, 16/09/1938, 17/02/1940, 21/01/1941, 19/11/1941, 03/11/1942, 05/01/1943, 08/01/1943. Código Civil, artigo 75, Código de ProcesoCivil, artigo 291, Decreto nº 20465 de 1931, artigo 54, Decreto-lei nº 1237 de 02/05/1939, Lei nº 1346 de 15/06/1939

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