Dossiê/Processo 42849 - procuração, tabelião,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1964. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ r. do Carmo, 60 - RJ, 1964. tabelião, 34, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D n° 45421/59. DL n° 8463/45.

Área de identificação

Código de referência

42849

Título

procuração, tabelião,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1964. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ r. do Carmo, 60 - RJ, 1964. tabelião, 34, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D n° 45421/59. DL n° 8463/45.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 102p

Área de contextualização

Nome do produtor

Semenge - Serviços mecanizados de engenharia AS(autor). Construtora Tanduy Bezerra Ltda(autor). EMCO - Empreiteira de Construções AS(autor). Sociedade Atlas de Engenharia Ltda(autor). outros(autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores vêm requerer mandado de segurança, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o diretor da recebedoria federal no estado da Guanabara, pelo fato destes, segundo o relato dos autores, cobrar-lhes, indevidamente, o pagamento do imposto do selo sobre contrato de prestação de serviço assinado entre departamento nacional de estradas de rodagem - DNER e os autores. Contudo, o processo foi julgado e passou por agravo no TFR.O juiz da 4ª v concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49565 (número do documento)

        Área de ingresso