Dossiê/Processo 25945 - Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Diário Oficial, 19/03/1959, 12/06/1961, 02/08/1960. Alterações Militares, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2370 de 019/12/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1941

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Reference code

25945

Title

Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Diário Oficial, 19/03/1959, 12/06/1961, 02/08/1960. Alterações Militares, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2370 de 019/12/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1941

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, militar, residente à Rua Visconde de Santa Isabel, era Coronel da Arma de Artilharia do Exército e quando transferido para a reserva de 1ª classe, foi promovido ao posto de General de Divisão. Este requereu a sua promoção ao posto de General do Exército com os vencimentos dos posto que tem direito. A ação foi declarada perempta, conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83 e, posteriormente, arquivada

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Conditions governing access

Teixeira, Saul Freire da Motta (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38870 (número do documento)

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