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procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. carta de reforma, 12/06/1947. decreto lei 7270 de 25/01/1945 artigo 1. lei de federativa dos militares. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 300 e 303. códigos de vencimentos e vantagens dos militares. decreto 3940 de 16/12/1941 artigo 65