Dossiê/Processo 11765 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Zone d'identification

Cote

11765

Titre

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

The Rio de Janeiro Flour Mills and Granares Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima estrangeira, sediada em Londres, autorizada a funcionar no Brasil pelos decretos nº 9763 de 7/7/1897, decreto nº 9804 de 12/11/1889 e decreto nº 2078 de 22/8/1895, propôs ação sumária especial contra a ré, em que requereu que fosse declarado nulo com relação à autora, o decreto nº 15589 de 29/7/1922, que estipulou cobrança do imposto de renda, alegando que este reproduz um imposto já pago pela autora, o imposto de indústrias e profissões. Inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20701 (número do documento)

        Accession area