Dossiê/Processo 20961 - Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, RJ, 1926. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 9262 de 28/1/1911, artigo 305, 384. Decreto nº 14508 de 1/12/1920, artigo 23. Código Civil, artigo 98 e 99. Lei nº 2356 de 31/12/1920, artigo 3

Zone d'identification

Cote

20961

Titre

Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, RJ, 1926. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 9262 de 28/1/1911, artigo 305, 384. Decreto nº 14508 de 1/12/1920, artigo 23. Código Civil, artigo 98 e 99. Lei nº 2356 de 31/12/1920, artigo 3

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor tenente-coronel graduado da Polícia Militar tendo sido por coação, obrigado a se reformar com o soldo de major, requereu a anulação de tal reforma. Alega que o General José da Silva Pessoa era desafeto dele e começou a perseguí-lo. Afirma que nada podia fazer pois o país estava sem garantias constitucionais, devido ao estado de sítio. Assim, pediu sucessivas licenças até reformar-se.Foi julgada improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

ferreira, Fernando Vieira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40834 (número do documento)

        Accession area