procuração, tabelião, Pena fiel, rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958. tabelião, Eros Magalhães de Mello Viana, rua do Rosário, 138 - RJ, 1958. onero, protocolo, 1956. título de aposentadoria, 1957. custas processuais, 593,00, 1958. DJ, 15/12/1959, 20/10/1959. §24 do art 141 da cont federal. lei n° 1533. art 319 do CPC. decreto n° 26778. art 10 da lei 1533, art 847 do CPC. lei 2782. art 101 n° II, letra A da Carta Constitucional.
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