Dossiê/Processo 22478 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948. Auto de Exame, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 196, 201. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ

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Reference code

22478

Title

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948. Auto de Exame, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 196, 201. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era casado, servente do Ministério da Guerra aposentado e pediu reversão a serviço ativo, com direito aos vencimentos. Tinha tido aposentadoria por doença mental, mas o valor foi demasiadamente baixo, além de ter sido indevida. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR que negou proviemtno aos dois recursos

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Conditions governing access

Moraes, Leocadio Rosa de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        31531 (número do documento)

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