Dossiê/Processo 39173 - procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1958. carta precatória 1958. guia de Recolhimento no Departamento da Receita 1958. Código do Processo Civil, artigo 720

Zone d'identification

Cote

39173

Titre

procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1958. carta precatória 1958. guia de Recolhimento no Departamento da Receita 1958. Código do Processo Civil, artigo 720

Date(s)

  • 1958; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 19 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Ensino Superior (réu). Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista, com base no Código de Processo Civil, artigo 720, promoveu uma notificação contra a Diretoria do Ensino Superior. O suplicante cursou a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Itapetininga, a qual , posteriormente, foi extinta por determinação legal. Entretanto, nada foi apurado de irregular nos arquivos data dita faculdade. O autor, alegando que estaria isento de culpa, requereu seu direito líquido e certo de ter o diploma registrado, a fim de exercer sua profissão e a legalização de sua situação. Trata-se apenas de um ato administrativo que passou pelo conhecimento do juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Silva, Jacintho Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49359 (número do documento)

        Accession area