Dossiê/Processo 25613 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965.Decreto-lei nº 300. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 4357 de 16/07/1964.Decreto-lei nº 9450. Decreto-lei nº 5247 de 12/02/1943. Decreto-lei nº 10221 de 13/08/1942

Zone d'identification

Cote

25613

Titre

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965.Decreto-lei nº 300. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 4357 de 16/07/1964.Decreto-lei nº 9450. Decreto-lei nº 5247 de 12/02/1943. Decreto-lei nº 10221 de 13/08/1942

Date(s)

  • 1965; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Indústria e comércio de Minérios (autor). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora empresa de mineração com sede na avenida graça aranha no. 26 concessionária das jazidas de manganês na serra do navio amapá , importa diversas máquinas para montar sua indútria, cujas taxas aduaneiras foram cobradas pela mesa de rendas alfandegadas de macapá fundamentada no código de minas artigo 71 e 68, requereu a anulação da cobrança do imposto de importação e a restituição do valor de 14085346,20, com juros da mora e custas. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33894 (número do documento)

        Accession area