Dossiê/Processo 27495 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Decreto-lei nº 43 de 1950. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940

Zona de identificação

Código de referência

27495

Título

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Decreto-lei nº 43 de 1950. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

  1. 40f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Aliança Comercial das Anilinas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante foi notificada pela Alfândega da cidade do Rio de Janeiro, o pagamento de diferenças de direitos, taxas e multas, no valor de Cr$ 35.370,40 e no valor de Cr$ 8.599,oriundas da revisão de notas de importação de produtos, que vieram da Alemanha. Alegando que a tarifa mínima de importação não se aplica à Alemanha, já que esta não possui acordo comercial com o Brasil, a suplicante pediu a anulação das cobranças da Alfândega. Ação inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41203 (número do documento)

        Área de ingresso