Dossiê/Processo 32997 - procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. atestado médico, em 1967. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. (17) laudo médio, em 1963. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1976. lei 3807, de 26/08/1960. Código Civil, artigo 178- parágrafo 10

Área de identidad

Código de referencia

32997

Título

procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. atestado médico, em 1967. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. (17) laudo médio, em 1963. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1976. lei 3807, de 26/08/1960. Código Civil, artigo 178- parágrafo 10

Fecha(s)

  • 1968; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

João Nunes era profissão marítimo e propôs Ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social. O autor teve sua aposentadoria automática cancelada, apesar de não ter se recuperado para exercer sua funç㪠O autor permanecia doente, com enfisema pulmonar, e desempenhava função insalubre e perigosa. Não sendo possível sua readaptação, a aposentadoria por invalidez seria necessária a. Devido a sua incapacidade física, que tendia a se agravar, o autor requereu sua aposentadoria. O juiz julgou procedente a Ação com recurso de ofíciª Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, João (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41379 (número do documento)

        Área de Ingreso