Dossiê/Processo 34241 - procuração1957. Tabelião 28.Clovis Ramalhete, Luiz Fernandes Palhares, Orquiza Ramos de Oliveira (advogados) .decreto 5527 de 1943. decreto 5739 de 1940, artigo 40. decreto 1713 de 28/10/1939.lei 982 de 1938.lei 5000 de 1942. lei 1408, artigo 4 e 2 . CF,artigo 157 nº. II.contole do processo,artigo 143,148,291 .controle do processo civil,artigo 27,851,236 .

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34241

Title

procuração1957. Tabelião 28.Clovis Ramalhete, Luiz Fernandes Palhares, Orquiza Ramos de Oliveira (advogados) .decreto 5527 de 1943. decreto 5739 de 1940, artigo 40. decreto 1713 de 28/10/1939.lei 982 de 1938.lei 5000 de 1942. lei 1408, artigo 4 e 2 . CF,artigo 157 nº. II.contole do processo,artigo 143,148,291 .controle do processo civil,artigo 27,851,236 .

Date(s)

  • 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 336f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram servidores públicos, ocupantes dos cargos de classificador de produtos vegetais do Ministério da Agricultura. Requereram a ação para equiparação salarial ao posto dos funcionários de igual função do Instituto Brasileiro de Café. O juiz julgou improcedente a ação e o autor, insatisfeito, apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, a União embargou o acórdão e o STF recebeu os embargos

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Carlito Sant´Anna e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        30865 (número do documento)

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