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Jornal Diário da Justiça, 25/11/1950, Jornal do Comércio, 04/11/1950. Jornal Diário Oficial, 31/03/1950. Anexo: Livreto, Estatuto do Sindicato dos Advogados do RJ, 1943. Constituição Federal, artigos 141 e 159. Código Civil, artigo 319. Decreto-Lei nº 9502, de 1946
procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524
8 procuração tabelião Bruno 16º Ofício Rua Barão de Itapetininga, 56, SP. carta patente expedida pelo Presidente da República, de 1944 a 1951. recorte de jornal, Diário Oficial, 07/03/1959. impresso, Lei nº 3.414 de 26/06/1958, Leis e Decretos 28/11/1948, 08/09/1955.jornal Folha da Manhã, 08/06/1958. anexo processo nº 19.665-26-7, mandado de segurança, 1958. 2 custa processual 1959 e 1963. substabelecimento tabelião Borges Teixeira 2º Ofício, Brasília, DF. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3414 de 1958. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 439 de 1948
Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Decreto nº 807, de 30/03/1962. Constituição Federal, artigo 141
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Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)
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Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)
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Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)
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