Dossiê/Processo 27581 - Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Área de identidad

Código de referencia

27581

Título

Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público federal, estado civil casado, residente na Rua Benjamim Constant, 55, Rio de Janeiro, requereu o provimento, por nomeação, ao exercício efetivo do cargo isolado de comissário de menores, padrão N, do Juízo de Menores da Justiça, vaga verificada por aposentadoria, além da anulação e invalidação do ato que nomeou Adamastor de Oliveira Pereira para o tal cargo, por conta do autor ter mais de cinco anos no cargo, regulando a estabilidade do funcionário, função em virtude de concurso ou prova. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borges, Antonio de Carvalho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30553 (número do documento)

        Área de Ingreso