Dossiê/Processo 27581 - Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

27581

Título

Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público federal, estado civil casado, residente na Rua Benjamim Constant, 55, Rio de Janeiro, requereu o provimento, por nomeação, ao exercício efetivo do cargo isolado de comissário de menores, padrão N, do Juízo de Menores da Justiça, vaga verificada por aposentadoria, além da anulação e invalidação do ato que nomeou Adamastor de Oliveira Pereira para o tal cargo, por conta do autor ter mais de cinco anos no cargo, regulando a estabilidade do funcionário, função em virtude de concurso ou prova. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Borges, Antonio de Carvalho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30553 (número do documento)

        Área de ingresso