Dossiê/Processo 27570 - Promoção Ministério da Guerra, 1954. Título de Pensão Especial, 1955. Certidão de Óbito, 1953. Jornal Diário Oficial, 05/1951. Folha de Alteração, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954

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Reference code

27570

Title

Promoção Ministério da Guerra, 1954. Título de Pensão Especial, 1955. Certidão de Óbito, 1953. Jornal Diário Oficial, 05/1951. Folha de Alteração, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954

Date(s)

  • 1955; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, mulheres, estado civil viúva, de Oficiais do Exército, com base no Decreto nº 10490 A de 1942 e na Lei nº 2186 de 1940, propôs essa ação requerendo o pagamento de terço de campanha, visto que seus maridos realizaram serviços militares nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Lima, Lauretta Leal Storino Barbosa (autor); Leyrand, Cecília Pereira da Silva (autor); Monteiro, Crimeilda Pelicier (autor); Silva, Eugenia Gonçalves da (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        42127 (número do documento)

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