Dossiê/Processo 8620 - Protesto, 1907. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, 1907. Imposto Predial, 1907. Planta de Terreno, 1908. Constituição Federal, artigo 72

Área de identificação

Código de referência

8620

Título

Protesto, 1907. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, 1907. Imposto Predial, 1907. Planta de Terreno, 1908. Constituição Federal, artigo 72

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário de um prédio dividido em 5 casas, situado na Rua Engenho Novo, Estação do Sampaio, o adquiriu através de arrematação do inventário a que se procedeu por morte de José Cardoso da Rocha Junior. Tendo, porém a Estrada de Ferro Central do Brasil construído uma quarta linha para movimentação dos trens e de cargas com distância de apenas 2 metros do prédio do suplicante, requereu pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados ao referido imóvel. O juiz Godofredo Xavier da Cunha considerou procedente a ação e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor em 30/01/1909. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível em 1909

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Estruck, Alfredo Hyppolito (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/07/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4162 (número do documento)

        Área de ingresso