Dossiê/Processo 36589 - Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Área de identidad

Código de referencia

36589

Título

Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista, residente na cidade do Rio de Janeiro, integrava o quadro de fotógrafos do jornal A Noite, que foi incorporado ao patrimônio nacional pelo Decreto nº 2073 e Decreto nº 2436. O autor foi incluído na tabela de extranumerários do Ministério da Fazenda. Baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 142 e na Constituição Federal, artigo 141, o suplicante pediu sua reintegração como empregado trabalhista com o pagamento dos salários que deveria ter recebido. O juiz Vivaldo Brandão Costa julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Hélio Pontes de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36857 (número do documento)

        Área de Ingreso